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Termo de uso

Última Atualização: abril de 2021 Este TERMO DE USO foi criado para reafirmar o compromisso da RIOCARD MAIS com a segurança da informação, privacidade e transparência no tratamento de dados coletados pela RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.727.386/0001-78, CONTROLADORA, referente aos seguintes sites:

Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/18) e o Decreto 7.962/2013.

Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link Termo de Uso, para verificação de qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio.

Como funciona o canal de E-MAIL?

É muito simples, basta preencher os campos do formulário apresentado e clicar no botão “enviar”. A partir daí, nosso assistente dará continuidade ao seu atendimento e você receberá, em seu e-mail, o número do protocolo deste atendimento.

Dados pessoais que são coletados no canal de E-MAIL:

Para o bom andamento do fluxo o usuário precisará informar o nome, sobrenome, e-mail, telefone de contato e CPF.

Para quais finalidades os dados pessoais são utilizados?

Responder às solicitações registradas neste canal pelo USUÁRIO;

Manter atualizados o cadastro do USUÁRIO, para que seja possível o contato para a resposta da solicitação. Este contato será sempre autorizado pelo USUÁRIO e poderá ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou qualquer outro meio de comunicação existente.;

Com quem compartilhamos os dados pessoais?

Com a finalidade de auxiliar no cumprimento do contrato ao USUÁRIO, a RIOCARD MAIS poderá, mediante consentimento do titular, compartilhar informações com empresas parceiras e prestadoras de serviço que mantiverem contrato prévio de Privacidade e Confidencialidade e comprovarem padrões de segurança equivalentes ou superiores adotados pela RIOCARD MAIS.

Autoridades públicas ou órgãos oficiais: como, por exemplo, SMTR, DETRO, MP para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos.

Qual o tempo de retenção dos dados pessoais?

A política de retenção de dados pessoais pelo RIOCARD MAIS respeita as seguintes diretrizes:

  • A RIOCARD MAIS armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
  • Sempre que aplicável, realizamos o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
  • Destaca-se, ainda, que, mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos informações que são exigidas para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular dos nossos direitos.

Como protegemos os Dados Pessoais?

O RIOCARD MAIS adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes.

Como uma das medidas, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos de controle de acesso e dever de confidencialidade.

Outra medida adotada pela RIOCARD MAIS é no sentido de que toda informação, coletada e armazenada, segue os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade e não serão publicamente disponíveis, fornecidas ou comercializadas, exceto para cumprimento de disposição prevista em lei ou mediante consentimento do usuário;

A RIOCARD MAIS, salvo nos casos de dolo ou culpa de sua parte e considerando que sistemas de segurança não são absolutamente seguros, não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do SITE ou em seus servidores.

Quais os direitos os titulares de dados pessoais têm?

Nos termos da legislação brasileira, destacamos a seguir os seguintes direitos, os quais podem ser requisitados pelos titulares de dados pessoais por meio do canal oficial disponibilizado neste termo, respeitados os limites aplicáveis:

  • Confirmação e acesso aos dados: qualquer um pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pela RIOCARD MAIS, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.
  • Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.
  • Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas – notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.
  • Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

Condições Gerais:

ATENÇÃO: A RIOCARD MAIS não coleta informações pessoais de crianças menores de 15 (quinze) anos, sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Se você é pai/mãe ou responsável legal e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências necessárias.

Ao se cadastrar, o USUÁRIO poderá aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o USUÁRIO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no SITE.

O USUÁRIO que der o consentimento poderá revoga-lo a qualquer tempo, desde que este pedido seja feito de maneira expressa e inequívoca, nos canais oficiais da CONTROLADORA.

Em razão da impossibilidade de identificação do usuário e por questões de segurança, a recusa no consentimento para tratamento dos dados pessoais poderá restringir o acesso às áreas logadas e alguns serviços e facilidades oferecidas pela CONTROLADORA.

Somente terá acesso ao canal de E-MAIL o USUÁRIO que aceitar o presente TERMO e efetuar seu cadastro.

Ao se cadastrar, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, não estando a RIOCARD obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros.

O USUÁRIO poderá se descadastrar ou desabilitar os serviços de mensagem a qualquer momento por meio de solicitação escrita através do site www.faleonibus.com.br , acessando o canal de e-mail desta página.

A RIOCARD poderá estabelecer contato com USUÁRIO para solicitar dados adicionais ou documentos que considere necessários, para atingir o objetivo do atendimento.

A RIOCARD não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso à PLATAFORMA.

A RIOCARD não garante que o canal de e-mail estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento.

O USUÁRIO deverá utilizar os cuidados necessários quanto à divulgação de quaisquer informações pessoais que sejam públicas ou visíveis a outros USUÁRIOS para resguardar-se de roubos, furtos, dentre outros crimes.

A RIOCARD poderá remover, bloquear, excluir do seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo critério, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou ainda que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, ressaltando que condutas consideradas reprováveis, a exclusivo critério da RIOCARD.

Qualquer ação descrita na cláusula anterior, quando efetuada pela RIOCARD, será precedida por uma notificação por e-mail para que o USUÁRIO esteja devidamente informado sobre as ações tomadas pela RIOCARD.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Outras informações:

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as práticas da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”) em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios disponíveis para contatar nossos clientes para que tomem ciência das alterações.

De toda forma, a data de última atualização constará sempre ao final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

Canais de contato:

A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá enviar qualquer solicitação relativa ao uso de seus dados pessoais pelo RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“RIOCARD MAIS”) pelos canais oficiais da CONTROLADORA.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: Renato de A. C Santa Rita

E-mail: renato.araujo@riocardmais.com.br